REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR ANÁLISE CURRICULAR E DE TÍTULOS, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC.”

A Prefeitura Municipal de Acrelândia, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da legislação vigente, TORNA PÚBLICA a abertura de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à contratação temporária e à formação de cadastro de reserva, mediante análise curricular e de títulos, conforme as disposições deste Edital.

1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto a realização de Processo Seletivo Simplificado para a seleção de profissionais destinados à contratação temporária e à formação de cadastro de reserva, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Acrelândia/AC.
1.2. QUADRO DE VAGAS

1.3. As vagas destinadas ao cadastro de reserva serão utilizadas para suprir necessidades temporárias e supervenientes da Administração Pública, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
1.4. A convocação dos candidatos classificados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, observada a conveniência e a oportunidade da Administração Pública.
2. DAS ATRIBUIÇÕES

3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
3.1 O presente Processo Seletivo Simplificado observará, em todas as suas fases, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
3.2. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado por Comissão especialmente designada para este fim.
3.3. A seleção dar-se-á por análise curricular e de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
3.4. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
3.5. A aprovação neste certame não gera direito subjetivo à contratação, constituindo-se em mera expectativa de direito.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. A prestação de informações falsas ou a apresentação de documentos inidôneos implicará na eliminação do candidato do certame e, se já contratado, na rescisão do contrato, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
4.2. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado ocorrerão nos dias, 27, 29 e 30 de Abril, na Secretaria Municipal de Saúde, situada no endereço Av. Geraldo Barbosa n.º 556, Centro, CEP 69945-000 , no horário de 07hs às 12hs e das 14hs às 17hs, conforme ato complementar.
4.3. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:
I – Ficha de inscrição devidamente preenchida;
II – Cópia de documento oficial de identidade e CPF;
III – Comprovante de residência;
IV – Diploma ou certificado de conclusão do curso exigido para o cargo;
V – Registro no respectivo conselho profissional, quando aplicável;
VI – Currículo acompanhado dos documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional.
4.4. A documentação exigida no item 4.3 deverá ser entregue no ato da inscrição em envelope lacrado, contendo na parte externa a identificação do candidato (nome completo), número de inscrição e o cargo pretendido, conforme modelo constante no Anexo II, sendo de inteira responsabilidade do candidato a conferência dos documentos inseridos.
4.5.A inscrição implicará no conhecimento e na aceitação integral das normas deste Edital e do Processo Seletivo Simplificado.
5. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
5.1. São requisitos básicos para a contratação:
I – Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro legalmente admitido;
II – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III – Estar em gozo dos direitos políticos e civis;
IV – Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, com as militares;
V – Possuir a escolaridade e a habilitação profissional exigidas para o cargo;
VI – Apresentar registro no conselho de classe, quando exigido;
VII – Não possuir outro vínculo empregatício, contratual ou estatutário compatível com o horário de trabalho exigido para o cargo pretendido neste Processo Seletivo Simplificado;
VIII – Declarar, no ato da contratação, que possui disponibilidade de horário para o cumprimento integral da carga horária prevista, sob pena de exclusão do certame ou rescisão contratual.
6. DA AVALIAÇÃO E DOS CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
6.1. A análise curricular e de títulos será realizada por Comissão designada por ato próprio da autoridade competente, composta por servidores públicos, que avaliará os documentos de forma objetiva e estritamente conforme os critérios previstos neste Edital.
6.2. O Processo Seletivo Simplificado será realizado por meio de análise curricular e de títulos, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos.
6.3. Somente serão considerados para fins de pontuação os títulos e experiências devidamente comprovados.
6.4. A pontuação obedecerá aos seguintes critérios:
A) FORMAÇÃO ACADÊMICA (Máximo: 40 pontos)

B) EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA (Máximo: 40 pontos)

C) CURSOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO (Máximo: 20 pontos)

6.5. Somente serão pontuados os cursos de capacitação e aperfeiçoamento diretamente relacionados à área de atuação do cargo pretendido, os quais poderão ser apresentados de forma cumulativa, independentemente da categoria, sendo a pontuação limitada ao máximo de 20 (vinte) pontos neste item.
6.6. A pontuação máxima total será de 100 (cem) pontos.
6.7. Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra o resultado preliminar, no prazo de 02 (dois) dias, na forma e local definidos em ato complementar a ser publicado pela Administração
7. DA CLASSIFICAÇÃO E DO DESEMPATE
7.1. A classificação final do Processo Seletivo Simplificado será realizada em ordem decrescente de pontuação.
7.2. Em caso de empate, terá preferência o candidato que:
I – Possuir maior tempo de experiência na área;
II – Possuir maior titulação acadêmica;
III – Tiver maior idade.
8. DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO
8.1. Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados por meio de publicação oficial.
8.2. A contratação ocorrerá mediante apresentação da documentação exigida e assinatura do respectivo contrato administrativo.
8.3. No ato da contratação, o candidato convocado deverá apresentar declaração de inexistência de vínculo empregatício compatível com o horário exigido, ou, se houver vínculo, comprovar formalmente a compatibilidade de horários, sob pena de desclassificação.
8.4. A constatação, a qualquer tempo, de acúmulo indevido de vínculos ou de incompatibilidade de horários implicará rescisão imediata do contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
8.5. As atribuições, lotação e atividades a serem desempenhadas pelos profissionais contratados serão definidas e distribuídas de acordo com as necessidades, conveniência e interesse da Secretaria Municipal de Saúde, podendo ocorrer remanejamento entre unidades e serviços, observada a compatibilidade com o cargo e a habilitação profissional do contratado.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. Os critérios de pontuação e de avaliação previstos neste Edital foram definidos com base em práticas adotadas em processos seletivos simplificados da Administração Pública, observando os princípios constitucionais da administração pública.
9.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado.
9.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do certame.
9.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Acrelândia - AC, em 22 de abril de 2026.
VITOR LIMA MARTINELI
Prefeito em Exercício

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

ANEXO II– MODELO DE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE TÍTULOS

ANEXO III– FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE DOCUMENTO, CURRICULO, TÍTULOS E DECLARAÇÕES

ANEXO IV- INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ANEXO V– CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026