ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE SELEÇÃO N°001/2023
A Prefeitura Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, por intermédio
da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, torna pública

a abertura das inscrições para o Processo e distribuição de café, con-
forme as normas estabelecidas neste edital, definindo os critérios dos

produtores a serem contemplados.
DA FINALIDADE:
O edital visa incentivar a cultura do café em nosso Município priorizando
os pequenos produtores, por meio de distribuição de mudas.

Compreende-se como fases deste processo seletivo: divulgação, inscri-
ção, classificação e distribuição.

QUANTIDADE DE MUDAS A SEREM DISTRIBUÍDAS:
2.1. O presente processo seletivo do Programa Municipal de distribuição
de mudas de café, tem por objetivo a distribuição de 60.000,00 (sessenta
mil) mudas, a partir da classificação dos produtores inscritos, devidamente
cadastrados e enquadrados nos critérios definidos neste edital.

2.2. Cada produtor receberá no máximo até 1.650,00 (um mil e seis-
centos e cinquenta) mudas, tendo em vista que será necessário a con-
tra partida do produtor, apresentando a nota da compra de no máximo

1.650,00 (um mil e seiscentos e cinquenta) mudas.
2.3. Cada produtor receberá a quantidade de mudas semelhante a
quantidade apresentada na nota do produtor da compra de suas mudas,
(respeitando o limite máximo estabelecido no item 2.2).

PRAZO PARA CADASTRAMENTO DOS INTERESSADOS

Datas:  27 e 28 de fevereiro de 2023

Horário : 08h às 11:00 e de 14:00 às 17:00h

Local: Secretaria de Agricultura, devendo solicitante estar de

posse de toda documentação exigida nos itens 3 e 4.

PUBLICAÇÕES:

LISTA DE PRODUTORES CLASSIFICADOS

Publicado em 15/03/2023 - DOEAC 13.492

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2023
Publicação: 27/02/2023