PORTARIA Nº159 DE 26 SETEMBRO DE 2024 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA,

ELESSANDRA AVELINO FERREIRA FONSECA, COMO

GESTORA DO SINAPIR O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ACRELANDIA/AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE,

no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo

art 57º, Inciso || e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia
 CONSIDERANDO; O SINAPIR é um instrumento fundamental para a institucionalização da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial A partir da adesão de Estados, DF e municípios

ai sistema, fortalece-se a atuação conjunta para a implementa

ção de ações e potencialização de resultados
 RESOLVE:
 Art:1º – NOMEAR, a SENHORA ELESSANDRA AVELINO FERREIRA FONSECA como responsável no Município pelo SINAPIR (SISTEMA NACIONAL DE 
PROMOÇÃO DA IGUALDADE racial), sem ônus
 Art:2º – A Secretaria Nacional de Politicas de Promoção

da Igualdade Racial – SNPIR, do Ministério da Mulher, da

Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, é responsável

pela articulação ministerial e pela coordenação central do

Sistema A estrutura do SINAPIR engloba o Conselho

Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR, a SN

PIR, o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igual

dade Racial – FIPIR e a Ouvidoria Permanente em Defesa

da Igualdade Racial.
 Art: 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação, revogando a Portaria de nº 026/2021
 Registra-se e cumpra-se
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 
Prefeito de Acrelândia