PORTARIA Nº 153 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022

Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 SÚMULA: Lotação do Servidor Público Alcides Alves de Oliveira – Auxiliar de Serviços Gerais da Secretaria de Educação.

Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo, Alcides Alves de Oliveira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais
matricula 240, concursado na Secretaria Municipal de Educação.
CONSIDERANDO a falta de mão de obras na Secretaria Municipal de Educação

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o Servidor Público do quadro efetivo, Alcides Alves de Oliveira, Matricula 240, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rita Bocalom, como Vigia

Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Leonir de Oliveira da Silva continuará a receber seus proventos pela Secretária Municipal de Educação através do recurso próprio da Secretaria municipal de educação de Acrelândia.

Art. 3º. Esta cedência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei 403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir do dia 02 de janeiro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, ao 01 dia do mês de Dezembro de 2022.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal.