PORTARIA Nº 142/2024
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do

Município de Acrelândia, no uso das atribuições

legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de

março de 2020, resolve conceder, meia diária, ao

servidor CPF: 478.196.422-20, motorista do conselho 
tutelar, para o custear despesas com alimentação

em viagem ao município de Rio Branco, para entregar

uma criança encontrada em estado de vulnerabili
dade e risco no Conselho Tutelar de Rio Branco, data

de afastamento 20 de agosto de 2024.
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de

sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 27 de agosto de 2024.
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia 
Publique-se,
 Cumpra-se
 Certifique-se