PORTARIA Nº 140/2024
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do

Município de Acrelândia, 
no uso das atribuições legais que são conferidas

pela Lei Orgânica Municipal. 
RESOLVE:
 Art. 1º. Considerando a Lei de n° 709 de 17 de

março de 2020, resolve conceder, meia diária,

a servidora Edivane Aparecida Gomes CPF:

851.418.872-00, Conselheira Tutelar, para o custear

despesas com alimentação em viagem ao 
município de Rio Branco, para entregar uma criança encontrada em estado de vulnerabilidade e risco no

Conselho Tutelar de Rio Branco, data de

afastamento 20 de agosto de 2024.
 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, a 27 de agosto de 2024.
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia 
Publique-se,
 Cumpra-se
 Certifique-se