PORTARIA Nº 138 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. SÚMULA: Lotação do Servidor Públicos Sebastião Bento dos Reis – Operador de Maquinas.

Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo, Sebastião Bento dos Reis, ocupante do cargo de Operador de Maquinas Matricula 90, concursado na Secretaria Municipal de Agricultura;

CONSIDERANDO a falta de mão de obras na Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o Servidor Público do quadro efetivo, Sebastião Bento dos Reis, Matricula 90, na Secretaria Municipal de Assistência Social lotado no conselho Tutelar como motorista

Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Sebastião Bento dos Reis passara a receber seus proventos pela Secretária Municipal de Assistência Social através do recurso próprio da prefeitura municipal de Acrelândia.

Art. 3º. Esta cedência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei 403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir do dia 11 de outubro de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 18 dias do mês de novembro de 2022.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal.