PORTARIA Nº 134, DE 09 DE AGOSTO DE 2024
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a concessão de 60 (sessenta) dias de Férias, a partir do dia 09 de Agosto de 2024, ao Secretário Municipal de Obras, Transporte e 

 Urbanismo, GILDESIO MOURA VILAS BOAS (Decreto n°004/2021), 
RESOLVE: 
Art 1º Considerando o parágrafo único do art 61 da Lei de n°823 de 27 de dezembro de 2022, nomear o servidor MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Servidor comissionado, DIRETOR I ADMINISTRATIVO CC-4, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, no período de afastamento, do Sr. GILDESIO MOURA VILAS BOAS (Decreto n°004/2021), a 
partir do dia 09 de Agosto de 2024, até o dia 07 de Outubro de 2024
Art 2º  Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, decorrerá ao nomeado direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando o mesmo recebera proporcionalmente como Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
 Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a 09 de Agosto de 2024 revogadas as disposições em contrário
 Art 4º Ficam revogadas as disposições em contrário
Acrelândia/AC, 09 de Agosto de 2024
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 
PREFEITO MUNICIPAL