PORTARIA Nº093, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a concessão de 08 (oito) dias de Férias, a partir do dia 04 de SETEMBRO de 2023, ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Vitor Lima Martineli (Decreto n°006/2021), 

RESOLVE: 

Art. 1º. Considerando o parágrafo único do art.61 da Lei de n°823 de 27 de dezembro de 2022, nomear a servidora FERNANDA DE SOUZA MENEZES DOS SANTOS Servidora comissionada, DIRETORA ADMINISTRATIVA II CC-3, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de afastamento para fins férias, DR. VITOR LIMA MARTINELI (Decreto n°006/2021), a partir do dia 04 de Setembro de 2023, até o dia 11 de setembro de 2023.

Art. 2º. Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, decorrerá a 
nomeada direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando a mesma receber proporcionalmente como Secretaria Municipal de Saúde. 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 04 de Setembro de 2023 revogadas as disposições em contrário..

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário. 

Acrelândia/AC, 01 de Setembro de 2023.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 
PREFEITO MUNICIPAL