PORTARIA Nº 056 DE 03 DE JUNHO DE 2022

Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

SÚMULA: Lotação do Servidor Público, Aldir Belo dos Santos – Operador de trator de Pneu.
Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo, Aldir
Belo dos Santos, ocupante do cargo de Operado de Trator de Pneu
matricula 189, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura;

CONSIDERANDO a falta de mão de obras na Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o Servidor Público do quadro efetivo, Aldir Belo dos
Santos, Matricula 189, na Secretaria Municipal de Saúde a partir
do dia 01 de junho de 2022.

Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Aldir Belo dos Santos ficará afastado até 31/12/2024 de sua função sem ônus da Secretaria Municipal de Agricultura e passara a receber seus proventos através do recurso próprio da pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 3º. Esta cedência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei
403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir do dia 01 de junho de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 03 dias do mês de junho de 2022.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal.