PORTARIA DE N° 033 DE 30 DE MARÇO DE 2023

O Prefeito do Município de Acrelândia Olavo Francelino de Rezende, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Artigo 57 da Lei Orgânica do Município de 1993.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear novos membros da comissão para levantamento, avalição e depreciação, dos bens móveis, imóveis, úteis e sem utilidade para a Administração Municipal, ficand0o assim composta:
Presidente:
Rosanir Rodrigues
Membros:
Marcelo da Costa Breguedo
José Ronaldo da Silva
Nilmalene Mendes de Carvalho.

Art. 2º - Compete à comissão para levantamento, avaliação e depreciação:
I- Verificação da localização física de todos os bens patrimoniais da Administração pública Municipal de Acrelândia;
II- Avaliação do estado e conservação dos bens;
III- Classificação dos bens passíveis de disponibilidade de uso;
IV- Identificação dos bens pertencentes a outros órgãos e que ainda não foram transferidos para o Município de Acrelândia;
V- Identificação de bens permanentes eventualmente não tombados;
VI- Identificação de bens patrimoniais não localizados;

Art.3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, regovando disposições em contrário.
Acrelândia, 30 de março de 2023.

Publique-se
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia
Publique-se,
Registre-se