PORTARIA N° 026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SENHORA, CLEUZIMAR MARIA DA SILVA KOLLER, COMO GESTOURA DO SINAPIR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.

CONSIDERANDO; O SINAPIR é um instrumento fundamental para a institucionalização da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A partir da adesão de Estados, DF e municípios ao sistema, fortalece-se a atuação conjunta para a implementação de ações e potencialização de resultados.

RESOLVE:

Art: 1º- NOMEAR; a Senhora SENHORA CLEUZIMAR MARIA DA SILVA KOLLER como responsável no Município pelo SINAPIR (SISTEMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL), sem ônus.

Art: 2º- A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SNPIR, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, é responsável pela articulação ministerial e pela coordenação central do Sistema. A estrutura do SINAPIR engloba o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, a SNPIR, o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial - FIPIR e a Ouvidoria Permanente em Defesa da Igualdade Racial.

Art: 3º- Esta Portaria entra em vigor com efeitos da data de 01 de Setembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de do Município de Acrelândia/ac, aos 22 de setembro de 2021.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia