PORTARIA Nº 043 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício das

atribuições de atualizar o Concedente sobre o andamento das

atividades referente ao Convênio nº 026/2020 – Implementação do Programa dos Ramais no Acre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, o senhor Ederaldo

Caetano de Sousa, no uso de suas atribuições legais e de acordo

com o art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica Municipal, e

considerando ainda o disposto no inciso XVI do art. 6° e && 2°,4° art. 51

da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993; da lei Federal n° 10.520,de 17 de julho de 2002 suas alterações:

RESOLVE:

Art. 1º -Designar como responsável para atualizar o Concedente sobre
o andamento das atividades referente ao Convênio nº 026/2020 – 162
(cento e sessenta e duas) toneladas de massa asfáltica, (Concreto Betuminoso Usinado Quente – CBUQ) para recuperação de vias urbanas,
firmado entre esta Municipalidade e o Departamento de Estradas de
Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – Deracre,
o servidor Samuel Lima Duarte – Diretor II de Serviços de Campo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia/AC, 30 de setembro de 2020.

Publique-se,
Registre-se
Cumpra-se

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia