PORTARIA Nº045, DE 04 DE MAIO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Acrelândia, e CONSIDERANDO, a concessão de 10 (dez) dias de Férias, a partir do dia 08 de Maio de 2023, a Secretária Municipal de Assistência
Social, REGIANE TEIXEIRA BEZERRA SOUSA (Decreto n°008/2021),

RESOLVE:

Art. 1º. Considerando o parágrafo único do art.61 da Lei de n°823 de 27 de dezembro de 2022, nomear a servidora ELIANE SOUZA DA COSTA Servidora comissionada, DIRETORA I TÉCNICA CC-3, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no período de afastamento para fins de gozo de férias da Senhora Secretária Municipal de Assistência
Social, REGIANE TEIXEIRA BEZERRA SOUSA (Decreto n°008/2021), a partir do dia 08 de Maio de 2023, até o dia 18 de Maio de 2023.

Art. 2º. Pela nomeação ao cargo descrito no artigo anterior, decorrerá a nomeada direito de acréscimo aos seus subsídios, continuando a mesma receber proporcionalmente como Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia/AC, 04 de Maio de 2023.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO MUNICIPAL