PORTARIA Nº 26 DE 20 DE JULHO DE 2020.

Ederaldo Caetano de Souza, Prefeito Municipal, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
SÚMULA: Lotação do Servidor Público, Ovídio Soares de Menezes – Professor.
Tendo em vista que o Servidor Público Municipal do quadro efetivo, Ovídio Soares de Menezes, ocupante do cargo de Professor Matricula 423,
lotado na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a falta de mão de obras na Secretaria Municipal de
Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o Servidor Público do quadro efetivo, Ovídio Soares de Menezes, Matricula 423, na Secretaria Municipal de Administração a partir
do dia 01 de julho de 2020.
Art. 2º o Servidor Público do quadro efetivo, Ovídio Soares de Menezes
ficará afastado ate 31/12/2020 de sua função sem ônus do Fundo Municipal de Educação de Acrelândia (Secretaria Municipal de Educação) e
passara a receber seus proventos pela Secretária Municipal de Administração através do recurso próprio da prefeitura municipal de Acrelândia.
Art. 3º. Esta cedência se dará em observância aos art. 15,§ 4º e, Lei
403/2011 e art. 31-A, da Lei Orgânica Município de Acrelândia.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a partir do dia 01 de julho de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de Acrelândia, aos 20 dias do mês de
julho de 2020.
EDERALDO CAETANO DE SOUZA
Prefeito Municipal.