PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DE ANALISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 002/2025

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PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DE ANALISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 002/2025

Legislação

Parecer

Número do Diário:

14160

Página da Publicação:

137

Data da Publicação:

3 de dezembro de 2022

Órgão:

Sec. Saúde

Data de Abertura

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ACRELÂNDIA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DE ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 002/2025.

A Lei complementar 141/2012 e pela, Lei 8.142/1990, que estabelecem a obrigação do gestor em apresentar Relatórios Quadrimestrais Detalhados (o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA) e anuais (Relatório de Gestão). Dispõe da aprovação parcial da prestação de contas.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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