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Olá, bem-vindo a Acrelândia!
Prefeito Olavinho Boiadeiro (Republicanos)
Vice Graia Caetano (União Brasil)
Acrelândia, maior produtor de
café e grãos do Estado do Acre
Lei N° 880/2024 - Política de Proteção do TEA
13790
83
6 de junho de 2024
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
LEI DE N° 880 DE 05 DE JUNHO DE 2024.
“Institui a política municipal de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece diretrizes para sua consecução”
“FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE’ ACRELANDIA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ACRE APROVOU, E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI”.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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