LEI DE Nº 763 DE 03 DE MAIO DE 2021.

“Dispõe sobre denominar nome da Creche de “CECÍLIA BRANDÃO
MAIA”, localizada na Rua Sete Quedas e dá outras providências.”

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, Prefeito do Município de Acrelândia, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Acrelândia, aprovou, e eu sanciono a seguinte lei.

Art. 1º - Fica denominada de CECÍLIA BRANDÃO MAIA, a creche que
está sendo construída na Rua Sete Quedas, ao lado da Unidade de
Saúde da Família Ricardo Monteiro Rôla.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia, em 03 de maio de 2021.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia