Processo nº. 083/2022/SEMOTUR –PMA

CONTRATADO: Armco Staco S/A – Indústria Metalúrgica

CNPJ: 72.343.882/0001-07

VALOR: R$ 190.520,00

VIGÊNCIA:

ASSINATURA:

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante

do Processo nº. 083/2022/SEMOTUR –PMA,

Inexigibilidade de Licitação nº 011/2022,

conforme parecer da Procuradoria do Município datado de 24/11/2022,

que tem como objeto a Contratação de empresa especializada

no fornecimento de tubos metálicos corrugados para utilização

em obras de drenagem pluvial, canalização de córrego, passagem

de veículos e pedestres, sendo fabricado de acordo com a Norma

ASTM A-761, para atender às necessidades do município de

Acrelândia, conforme condições, quantidades e exigências

estabelecidas No termo de Referência.

Dotação Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Programa de trabalho: 1.014 - Abertura e Recuperação de Ramais
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonta: 01 (Recurso Próprio)
Condigo Reduzido: 150
Fundamentação Legal: Caput do Artigo 25, inciso III, da lei 8.666/93

e alterações subsequentes

EMPRESA: Armco Staco S/A – Indústria Metalúrgica,

inscrita no CNPJ nº72.343.882/0001-07,

IE 84.867.462,

estabelecida à Estrada João Paulo, Nº 740, Honório Gurgel,

cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

VALOR GLOBAL: R$ 190.520,00

(Cento e noventa mil, quinhentos e vinte reais).

Acrelândia – Ac, 24 de novembro de 2022

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal de Acrelândia