ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

REP. POR INCORREÇÃO - CONTRATO Nº158 2024

 CONTRATO Nº158 2024 - DOEAC N°13.930

PROCESSO ADM. Nº0/2024

CONTRATADO: K. D. DOS SANTOS SILVA LTDA

CNPJ: 51.417.059/0001-10

VALOR: R$  R$ 17.500,00

Vigência: ATÉ 31/01/2025

Data da assinatura: 20/12/2024

REP. POR INCORREÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
 Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação constante

do Processo Administrativo nº 0052/2024 – SEMAF-PMA, Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024, conforme Parecer da Procuradoria Jurídica e Controladoria do Município datado de 19/12/2024, para Contratação de empresa na área de promoção de eventos e shows artísticos, para realização de shows no Festa 
de Final de Ano em Acrelândia-AC, na data de 31 de dezembro de 2024, com show – FARRA SEM LIMITE, JANDERSON

FORROZEIRO, BRUNO GALVÃO 
E DJ TODDYNHO, durante o evento da Festa no Município de Acrelândia-AC
 Dotações Orçamentárias: Projeto Atividade: 2.017, Elemento de despesa 339039000000, Fonte: 501, Código Reduzido: 374
 Fundamentação Legal: Art 74 inciso II, § 2º da Lei nº 14133/21
 EMPRESA: D K DOS SANTOS SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
51417059/0001-10, estabelecida à RUA MINAS GERAIS, nº 57 Bairro: CENTRO, Acrelândia – Acre
 VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)
 Acrelândia – AC, 19 de dezembro de 2024

 Olavo Francelino de Rezende
 Prefeito de Acrelândia

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 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
 Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de licitação consta

nte do Processo Administrativo nº 0052/2024 - SEMAF-PMA, Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024, conforme Parecer

da Procuradoria Jurídica e Controladoria do Município data

do de 19/12/2024, para Contratação de empresa na área de 
promoção de eventos e shows artísticos, para realização de

shows no Festa de Final de Ano em Acrelândia-AC, na data

de 31 de dezembro de 2024, com show – FARRA SEM LIMI

TE, JANDERSON FORROZEIRO, BRUNO GALVÃO

E DJ TODDYNHO, durante o evento da Festa no Município

de Acrelândia-AC.
Dotações Orçamentárias: Projeto Atividade: 2.017, Elemen

to de despesa3.3.90.39.00.00.00, Fonte: 501, Código Redu

zido: 374.Fundamentação Legal: Art. 74 inciso II, § 2o. da Lei

no 14.133/21.EMPRESA: K. D. DOS SANTOS SILVA LTDA, ins

crita no CNPJ no51.417.059/0001-10, estabelecida à RUA MI

NAS GERAIS, no 57 Bairro: CENTRO, Acrelândia - Acre.

VALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos

reais)

Acrelândia – AC, 19 de dezembro de 2024.
Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia