ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 17 DE JULHO DE 2025 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA, para fins de correção de erro material verificado no ANEXO (Tabelas Salariais do PCCR) 

da Lei Municipal nº 920, de 17 de julho de 2025. 

ONDE SE LÊ: 

Tabela Grupo II – Nível Médio (Agente Administrativo/Agente Tributário/Auxiliar de Contabilidade) 

Progressão 5% – Referência Letra M (33–36): R$ 3.821,27

LEIA-SE: 

Tabela Grupo II – Nível Médio (Agente Administrativo/Agente Tributário/Auxiliar de Contabilidade) Progressão 5% – Referência Letra M (33–36): R$ 3.877,98 (correspondente à aplicação de 5% sobre a Letra L – R$ 3.693,31) Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 920/2025.

A presente retificação refere-se exclusivamente a erro material de cálculo, sem inovação normativa.

Gabinete do Prefeito do Município de Acrelândia/AC, 19 de janeiro de 2026.

Olavo Francelino de Rezende 

Prefeito de Acrelândia