ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE ACRELÂNDIA- ACRE

CAPITULO I DOS OBJETIVOS
Art. 1º O Conselho Municipal de Saúde de Acrelândia e a Comissão

Eleitoral constituída através da Resolução CMS Nº 04/10/2019, faz saber, que
estarão abertas as inscrições para renovação do Pleno do CMS – AC, no
processo de escolha das Entidades, Órgãos e Instituições que irão compor
o Conselho Municipal de Saúde de Acrelândia para o biênio 2021/2022.
Parágrafo Único - Este Edital tem por objetivo normatizar a Eleição para
escolha das Entidades Representativas da Sociedade Civil Organizada;
Trabalhadores de Saúde; e Gestores/Prestadores; que irão compor o
Conselho Municipal de Saúde de Acrelândia, doravante denominado
CMS - AC, para o Biênio 2021/2022, em consonância com o a Lei

Municipal N° 629 de 30 de outubro de 2017; Regimento Interno do Conselho
Municipal de Acrelândia , com o Artigo 4° e inciso 5° com a legislação
vigente e, com as orientações da Resolução nº 453/2012 do Conselho
Nacional de Saúde – CNS.

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