CONTRATO N° 328/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0077/2022

CONTRATADO: G. S CABRAL – ME

CNPJ: 05.028.285/0001-92

VALOR: 20 horas

VIGÊNCIA: 20 horas

ASSINATURA: 18 de novembro de 2022.

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando- -se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, pela dispensa de licitação referente à Contratação de Pessoa Jurídica, para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS para capacitação com o curso on-line de 20 horas na área de “Licitações e Contratos Administrativos com Orientações da Lei Federal nº 14.133/2021”, para 05 (cinco) servidores e colaboradores da Prefeitura, contemplando as matérias que envolvam as compras públicas, em especial a área de Licitações e Contratos Administrativos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Acrelândia-Ac, em favor da empresa G. S. CABRAL - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.028.285/0001-92, com o valor global de R$ 6.485,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais).

Acrelândia - Acre, 18 de Novembro de 2022.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal