DECRETO Nº 293 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

Olavo Francelino de Rezende, Prefeito Municipal de Acrelândia, no uso da
atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda, conforme os
dispostos na Lei Municipal nº 294 de 04 de abril de 2006, e de acordo com
PARECER JURÍDICO Nº 274/2021, da Procuradoria Geral do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, até 30 de abril de 2022, o mandato da Diretoria do
Conselho Escolar da Escola Bom Jesus, referente ao triênio 2018-2021.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 31 de outubro de 2021.

Acrelândia/AC, 09 de dezembro de 2021.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO ACRELANDIA