O Senhor Prefeito, Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do

Município de Acrelândia.

DECRETA:

Art.1° – Fica aberto Crédito Adicional Suplementar de acordo com a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e a Lei Orçamentaria Anual no 905/2024 de 23 de

dezembro de 2024 e art. 43, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 15.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

SUPLEMENTAÇÕES:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01-01. CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil..................................................15.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ....................................................15.000,00

Art.2° – Para atendimento da suplementação serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01-01. CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

3.3.90.30.00.00.00.00-Material de Consumo........................................3.717,24

3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção..........11.282,76

TOTAL DAS ANULAÇÕES..................................................................15.000,00

Art. 3° – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE

Prefeito de Acrelândia