DECRETO DE Nº 241 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE REGIME FUNCIONAMENTO DE ORGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS  23, 24, 30 e 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

 O senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art.57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;

 RESOLVE:
 Art.1º Decretar Ponto Facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, nas repartições públicas municipais em comemoração respectivamente aos feriados de Natal e Ano Novo.

Art.2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala

 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário

 Acrelândia – Acre 17 de dezembro de 2024.

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE 
PREFEITO DE ACRELÂNDIA 

Registre-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se