Decreto N°241/2024 Ponto Facultativo dia 23, 24, 30 e 31 DE DEZEMBRO DE 2024
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19 de dezembro de 2024 às 05:00:00
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO DE Nº 241 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE REGIME FUNCIONAMENTO DE ORGÃOS PÚBLICOS E ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23, 24, 30 e 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
O senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art.57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;
RESOLVE:
Art.1º Decretar Ponto Facultativo nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, nas repartições públicas municipais em comemoração respectivamente aos feriados de Natal e Ano Novo.
Art.2º Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Acrelândia – Acre 17 de dezembro de 2024.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO DE ACRELÂNDIA
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
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