DECRETO DE Nº 172 DE 05 DE JUNHO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO DE 2023.
O Senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no
art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;
CONSIDERANDO, o Ponto Facultativo de Corpus Christi, no dia 08 de junho de 2023, elencado no Decreto de n° 002 de 05 de janeiro de 2023, que
dispõe sobre os Feriados e Pontos Facultativos no calendário anual;
RESOLVE:
Art. 1º Decretar Ponto Facultativo no dia 09 de junho de 2023, nas repartições públicas municipais.
Art. 2º.Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto
ou regime de escala.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acrelândia – Acre 05 de junho de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO DE ACRELÂNDIA
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.