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Decreto N°158/2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Legislação
Decreto

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DECRETO Nº 158 DE 30 DE MAIO DE 2023.

 


REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC.
O Prefeito Municipal de Acrelândia, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº
8.666/93 e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520/02.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13546

1 de junho de 2023

Gabinete do Prefeito

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

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Acrelândia

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