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Prefeito Graia Caetano (União Brasil)
Acrelândia, maior produtor de
café e grãos do Estado do Acre
Decreto N°158/2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
DECRETO Nº 158 DE 30 DE MAIO DE 2023.
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC.
O Prefeito Municipal de Acrelândia, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais; considerando o disposto no artigo 15 da Lei Federal nº
8.666/93 e artigo 11 da Lei Federal nº 10.520/02.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
13546
1 de junho de 2023
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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