DECRETO DE N° 148 DE 19 MAIO DE 2023

“SUMULA: Altera a Identificação do nome empresarial do CNPJ: Nº
48.745.520/0001- 99.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas
pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia;
RESOLVE:
Art.1º-Alterar a Identificação do nome empresarial do CNPJ: Nº
48.745.520/0001- 99, atualmente Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, passara ter o nome empresarial, Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente – FIA.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia, aos 19 dias do mês de maio de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia