DECRETO DE N° 147 DE 19 DE MAIO DE 2023

“SUMULA: Nomeia representante do Fundo Municipal de Assistência
Social, com base na Lei nº 674 de 18 de dezembro de 2018.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas
pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia;
RESOLVE:
Art.1°-Nomear a senhora Regiane Teixeira Bezerra Sousa, como representante legal do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com
Art.56 da lei n° 674 de 18 de dezembro de 2018.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito de Acrelândia, aos 19 dias do mês de maio de 2023.
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia