DECRETO DE N° 134 DE 30 DE MARÇO DE 2021

O prefeito do município de Acrelândia – Acre Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferida pela constituição da República Federativa do Brasil e a lei Orgânica do Município.

Considerando a Resolução de Nº 456 de 10 de Maio de 2012 que trata
sobre a Constituição e organização de Conselho de Saúde das três esferas de governo;

Considerando a Lei Complementar Municipal Nº 629 de 30 de Outubro
de 2017. Que regulamenta e normatiza o Conselho Municipal de Saúde
de Acrelândia;

Considerando o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde de
Acrelândia que trata, rege, normatiza, define a competência do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Acrelândia – Acre.

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear o Pleno do Conselho Municipal de Acrelândia – Acre
para a vigência de 2021 – 2023;

Artigo 2º Este entra em vigor a partir da data da sua publicação;

Gabinete do Prefeito de Acrelândia – Acre, 30 de março de 2021.

Registra-se, publica-se e cumpre-se.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia