DECRETO DE Nº. 120 DE 01 DE MARÇO DE 2021

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição
da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a conselheira MARY SCHARLA SCHULTZ DUTRA,
RG: 377012 SSP/AC e CPF: 669.202.302-04, representante do seguimento da Educação Municipal para o Cargo de Membro Titular do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb-CACS, sem
ônus para Administração Pública Municipal.

Art.2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 01 de março de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal