DECRETO DE Nº 075 DE 25 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE E PONTO FACULTATIVO DO DIA 29 DE ABRIL DE 2022

O senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar Ponto Facultativo no dia 29 de abril de 2022 (sexta-feira), nas repartições públicas municipais em comemoração aos 30(trinta) anos de emancipação do município de Acrelândia.

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia – Acre 25 de abril de 2022.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO DE ACRELÂNDIA