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Decreto N°031/2022 - Feriado e Ponto facultativo

Legislação
Decreto

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DECRETO DE Nº 031 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022


DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO


O senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;

 

RESOLVE:


Art. 1º Decretar feriado no dia 01 de março de 2022 e ponto facultativo no dia 02 de março de 2022, nas repartições públicas municipais em alusão ao período de carnaval.


Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.


Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Acrelândia – Acre


Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.


OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO DE ACRELÂNDIA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13232

24 de fevereiro de 2022

Gabinete do Prefeito

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

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