DECRETO DE Nº 031 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO

O senhor Olavo Francelino de Rezende, Prefeito do Município de Acrelândia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas com base no art. 57, inciso II e V da Lei Orgânica do Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar feriado no dia 01 de março de 2022 e ponto facultativo no dia 02 de março de 2022, nas repartições públicas municipais em alusão ao período de carnaval.

Art. 2º. Excluem-se da medida prevista no art. 1º os setores que desempenham serviços essenciais, que tenham o funcionamento ininterrupto ou regime de escala.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Acrelândia – Acre

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
PREFEITO DE ACRELÂNDIA