ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE ACRELÂNDIA

 DECRETO DE Nº 028 DE 02 DE JANEIRO  DE  2025 
“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Acrelândia - AC, suas Secretarias e demais Órgãos que a compõem, e dá outras providências”

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, Olavo Francelino de Rezende no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V e VII, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia, 

D E C R E T A:
 Art.1º - Fica estabelecido que o horário de expediente e de atendimento ao público, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Acrelândia – AC, será de 07h00min as 17h00min de segunda a sexta-feira, permitindo o intervalo para almoço das 11h00min às 13h00min.

 § Único – O horário de funcionamento interno e externo as sextas-feiras será de 07h00min as 13h00min.

 Art.2º - Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido neste Decreto. 

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário

Acrelândia – Acre, 02 de janeiro de 2025.

 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia