DECRETO DE Nº 003 DE 09 DE JANEIRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA/AC, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 57, V da Lei Orgânica desta Municipalidade.
CONSIDERANDO a necessidade de celeridade e providência na captação
dos dados referentes ao Censo Demográfico de 2022 realizado pelo IBGE;
CONSIDERANDO que o Município de Acrelândia/AC corre um severo
risco de perda de receita em razão da não captação total do índice populacional desta municipalidade para o exercício financeiro de 2023.
DECRETA.
Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA, ora exercendo
o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Decreto nº 003/2021
para COORDENAR os trabalhos referentes ao Censo Demográfico do
exercício de 2022 e o senhor ROBERTO DE SOUZA NOBRE, ora exercendo o cargo de Coordenador de Elaboração Orçamentária (FG-3),
Decreto nº 090/2021 na Secretaria Municipal de Planejamento, como
COORDENADOR ADJUNTO nos trabalhos de coleta do Censo Demográfico do exercício de 2022, até ulteriores deliberações.
Art. 2º - fica autorizado ao Coordenador, bem como ao Coordenador
Adjunto amplo e irrestrito poderes para requisitar, solicitar e deliberar
meios necessários para o fiel cumprimento do mister ora estabelecido.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Acrelândia/AC, 3 de janeiro de 2023.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito de Acrelândia.