DECRETO Nº 000235/20 de 28 de Dezembro de 2020

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização
contida na Lei Municipal nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º -
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.590,78 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.400,00
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 190,78

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190,78 05.02.10.301.0410.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00 -
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.400,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Dezembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal