DECRETO Nº 000202/20 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
 

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal

nº 000703/19 de 18 de Dezembro de 2019.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor

de R$ 56.593,12 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por

Tempo Determinado 56.393,12
05.02.10.301.0410.1.058-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos

e Material Permanente 200,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO DE SAUDE
05.02.10.122.0410.1.108-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material

de Consumo 56.393,12
05.02.10.301.0410.2.021-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros

Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Novembro de 2020

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipa