DECRETO Nº 0184 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR - ORIGINÁRIO DO
ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de

Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000680/18

de 17 de dezembro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
8.379,53 para a seguinte dotação orçamentária:
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.2.001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
46.90.71.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada ....8.379,53
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...........................................8.379,53

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial

e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 – CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0100.2.001.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVA
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica....8.379,53
TOTAL DAS ANULAÇÕES..........................................................8.379,53

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia