Decreto N° 167/2020 - Exonera o Senhor SEBASTIÃO RITA DE CARVALHO

Legislação

Decreto

Número do Diário:

2020

Página da Publicação:

Data da Publicação:

23 de setembro de 2020

Órgão:

Sec. Saúde

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas

atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº630, de 09 de novembro de 2017,

que dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia;

Art. 1º Exonera o Senhor SEBASTIÃO RITA DE CARVALHO,

do cargo de Secretario Municipal de Saúde, nomeado por meio

do Decreto nº 153 de 01 de Novembro de 2019.

Art. 2º Declara cumprida a respeitável decisão determinada nos

autos do processo nº 0800029-10.2014.8.01.0006.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

revogando-se as disposições em contrário.

Acrelândia-Acre, 22 de setembro de 2020.

Ederaldo Caetano de Sousa
Prefeito de Acrelândia

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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