DECRETO Nº 000115/19 de 9 de Agosto de 2019

Abre crédito adicional - suplementar - originário do

orçamento geral no Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Acrelândia no uso de suas

atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal

nº 000680/18 de 17 de Dezembro de 2018.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 150.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações

Patronais 150.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação

parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTE
06.02 - FUNDEB
06.02.12.361.0520.2.006-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e

Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de Agosto de 2019

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal