DECRETO Nº 103 DE 16 DE JULHO DE 2019.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 5º, incisos II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,

Considerando a Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 2017, que
dispõe sobre a organização administrativa da Administração do Município de Acrelândia;

D E C R E T A:

Art. 1º Nomear ANNÚBIA PEREIRA DE OLIVEIRA ORMONDE para exercer o Cargo Secretaria da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo Acrelândia, referência CC-1.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 julho de 2019, revogando-se as disposições
em contrário.

Acrelândia - Acre, 12 de Março de 2018, 130º da República, 116º do Tratado de Petrópolis, 57º do Estado do Acre e 26º do Município de Acrelândia.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia