DECRETO Nº 82, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019.

O Prefeito Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício, Crédito no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), para a(s) seguintes dotação(ões) orçamentária(s):
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.046-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
70.000,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01.12.361.0510.2.046-3.1.90.11.00.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
06.01.12.361.0510.2.046-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 20.000,00
06.01.12.361.0510.2.046-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 DE JUNHO DE 2019.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal