DECRETO Nº 81, DE 24 DE JUNHO DE 2019.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2019.

O Prefeito Municipal de Acrelândia, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Acrelândia e autorização contida na Lei Municipal nº 000680/18 de 17 de dezembro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º- Fica aberto no corrente exercício, Crédito no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais), para a(s) seguintes dotação(ões) orçamentária(s):
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 – FUNDO DE SAÚDE
05.02.10.301.0410.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00–Vencimentos e Vantagens Fixas– Pessoal Civil 200.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 20.000,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.02 – FUNDO DE SAÚDE
05.02.10.301.0410.2.021-3.1.90.04.00.00.00.00– Contrato por Tempo Determinado 200.000,00
05.02.10.301.0410.2.039-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 24 DE JUNHO DE 2019.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito Municipal