ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 067 DE 19 DE JANEIRO DE 2021

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino

de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela

Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica

do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Nomear a advogada Helcíria Albuquerque dos Santos Sá –
OAB/AC1805, para o cargo de Procuradora Geral do Município, até
ulterior deliberação, consoante artigos 65 e 63 § 4° da Lei Orgânica
Municipal.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

tendo seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021, revogadas

as disposições em contrário.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 19 de janeiro de 2021.

Olavo Francelino de Rezende
Prefeito Municipal