DECRETO Nº 205 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal

de Acrelândia - AC, suas Secretarias e demais Órgãos que a compõem,

e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA, no uso de suas

atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 57, inciso V e

VII, da Lei Orgânica do Município de Acrelândia,

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido que o horário de expediente e de

atendimento ao público, nos órgãos da Administração Direta

e Indireta do Poder Executivo Municipal de Acrelândia – AC,

será de 07h00min as 17h00min de segunda a sexta-feira,

permitindo o intervalo para almoço das 11h00min as
13h00min, a partir do dia 18 de Novembro de 2020.

§ Único – O horário de funcionamento interno e externo as

sextas-feiras será de 07h00min as 13h00min.

Art. 2º - Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão

responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido

neste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de 18 de Novembro

de 2020, revogando-se o Decreto Nº 165 de 09 de Setembro de 2020.

Acrelândia - Acre, 17 de Novembro de 2020, 131º da República, 117º

do Tratado de Petrópolis, 58º do Estado do Acre e 27º do Município

de Acrelândia.

EDERALDO CAETANO DE SOUSA
Prefeito de Acrelândia