DECRETO Nº 297 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

O Prefeito do Município de Acrelândia, Senhor Olavo Francelino de Rezende, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Exonerar a senhora JESSIANE BRANDÃO BEZERRA do Cargo Eletivo de Conselheira Tutelar, conforme o OF CTA:107/2023, até ulterior deliberação.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 22 de Setembro de 2023, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Acrelândia - Acre, 25 de Setembro de 2023.

Olavo Francelino de Rezende 
Prefeito Municipal