DECRETO DE N° 147 DE 12 DE JUNHO DE 2024.

 “SUMULA: Nomeia os novos Representantes, do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com Deficiência com base na Lei n° 827 de 15 de fevereiro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELÂNDIA/AC, OLAVO FRANCELINO REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.
 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL FAMILIAR DE PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA
 Cleiciane Araujo Lopes em substituição ao Conselheiro Ivanildo da Silva Campos-Tituar
Art. 1° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo efeitos retroativos a 05 de junho de 2024, revogada as disposições em contrário.
 OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
 Prefeito de Acrelândia