DECRETO N°131 DE 23 DE ABRIL DE 2024. 
“SUMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – (CME) 
Câmara da Educação Básica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACRELANDIA/AC, OLAVO FRANCELINO DE REZENDE, no uso de suas atribuições que lhe são oferecidas pelo art. 57°, Inciso II e V da Lei Orgânica do Município de Acrelândia.

RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação - CME, com base na Lei n° 438 de 13/04/2012, no período de 15 de setembro de 2023 à 15 de setembro de 2025, composta pelos seguintes membros abaixo:
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
• Jorge Orlando – Titular;
• Elias Patrício Junior – Suplente.

REPRESENTANTES DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL
• Valdecir de Lima – Titular 
• Leandro Vasconcelos – Suplente 

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL
• Elizabete Pena Alves Spínola – Titular;
• Edenilza de Paula Dias - Suplente.

REPRESENTANTE DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS 
• Lôzineth Jardim de Oliveira Medeiros – Titular;
• Marcela de Cassimiro Pereira – Suplente.

Art. 2° - Fica eleita como presidente a senhora Lôzineth Jardim de Oliveira Medeiros (Representante dos Conselhos Escolares Municipais) e vice-presidente a senhora Elisabete Pena Alves Spínola (Representante dos Diretores de Unidades de Educação e Ensino da Rede Pública Municipal).

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga as disposições em contrário.
Município de Acrelândia – Acre, 23 de abril de 2024.

OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
Prefeito de Acrelândia