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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

PORTARIA N°018/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°004/2026 - FORNECIMENTO DE INTERNET (ASSISTÊNCIA)

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N°005/2026 - FORNECIMENTO DE INTERNET (OBRAS)

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°016/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°011/2026 - PP SRP N°009/2025

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 017/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 015/2026 - GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N°012/2026 - PP SRP N°009/2025

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 006/2026 - FORNECIMENTO DE INTERNET (AGRICULTURA)

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO N° 003/2026 - FORNECIMENTO DE INTERNET (EDUCAÇÃO)

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°010/2026 FISCAL e GESTOR do Contrato 007/2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°011/2026 GESTOR e FISCAL do Contrato 005/2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°161/2025 - Equilibrium Consultora e Serviços Ltda

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Ata

ATA N°008/2026 - CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°012/2026 GESTOR e FISCAL do contrato 003/2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2026 FISCAL e GESTOR do Contrato N°002/2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°086/2025

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE SRP N°001/2026

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°008/2026 Fiscal e Gestor do Contrato N°006/2026

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Licitações

Edital

1° Retificação do Edital – PP SRP N°008/2025

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

8º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°115/2021

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°011/2026 Nomear ALCIONE MATOS DE SOUZA para o cargo de Coordenadora de Almoxarifado

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2026

  • 305
    Página 76
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